I- APRESENTAÇÃO:
O presente Plano Municipal de Assistência Social do município de Pontal do Araguaia – Estado do Mato Grosso, propõe ações, programas e projetos que vem ao encontro das principais necessidades existentes na comunidade, e fundamenta-se na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Elaborado pela Secretaria de Ação Social, órgão responsável, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, pela Política Municipal de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
O Plano Municipal garante a Assistência Social como direito do cidadão, realizada através de política não contributiva.
Desta forma, a partir da aprovação da LOAS, a prática da pura Assistência Social sem a promoção do indivíduo foi extinta, tornado-se fundamental que a Assistência Social passasse s era uma política pública, integrante de todas as outras políticas sociais.
O objetivo deste Plano é buscar a melhoria da qualidade de vida da população carente e geração de renda.
Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social pretende em parceria com organizações não governamentais, com os governos (Estadual e Federal), fazer cumprir a Lei Orgânica da Assistência Social e a Constituição Federal de 1988, buscando a universalização dos direitos sociais, onde todas as atividades serão desenvolvidas com todas as políticas setoriais, saúde, educação, esporte, lazer, cultura.
II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO:
01. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
O Município de Pontal do Araguaia tem sua história calcada principalmente nas ações garimpeiras desenvolvidas na região dos rios Garças e Araguaia, que banham seu território.
Os pioneiros do lugar foram famílias vindas de Goiás, Minas Gerais e do Nordeste Brasileiro. Por um bom tempo toda esta região sofreu influências políticas de Goiás, que anexou vasto espaço territorial de Mato Grosso, ainda no início do século XX. Mais tarde, por decisão do Superior Tribunal Federal, o Estado de Mato Grosso foi declarado detentor do território da margem esquerda do rio Araguaia, onde está situado o Município de Pontal do Araguaia.
A região também foi movimentada por ocasião da Chamada Primeira Borracha, no final do século XIX e começo do XX. Os nordestinos, fugindo da seca, procuraram a região do Araguaia para extração do látex e, eventualmente, garimpar. Na região proliferava a mangabeira do cerrado, matéria prima da borracha. Atualmente, este vegetal encontra-se em fase de extinção.
Pela região passou o mineiro João José de Morais, o Cajango, que conhecia profundamente a área e incentivou sobremaneira a cata diamantífera. Cajango era amigo dos índios bororos, que ainda habitavam a região. Estes lhes indicavam os melhores "monchões" a serem trabalhados. Nesse período os bororos, que acompanhavam Cajango, denominavam os diamantes de "toricueje".
Nesse tempo de garimpo efervescente nasciam corrutelas garimpeiras em diversos cantos do atual território do Município de Pontal do Araguaia.
A vida nos garimpos era difícil e o próprio Governo Estadual tinha receio de buscar uma interveniência policial para impor a paz e a ordem e cuidava apenas de ter ao seu lado o chefe local dos garimpos, assegurando, desta forma, os votos para o momento certo. Assim, a região garimpeira tornara-se terra sem lei, onde a violência e o temor dominavam os ânimos.
A região ainda conheceu diversas fases desencadeadas pelo poder nos garimpos do leste mato-grossense. Fez história a luta caudilhesca de Morbeck e Carvalhinho.
A Igreja Católica foi à primeira instituição a contribuir socialmente com o antigo distrito de Pontal do Araguaia. Percebe-se que seus povoadores tinham a preocupação em preservar sua identidade cultural, resistindo à nova leva de migrantes que chegava ao município notadamente de sulistas.
O progresso estabeleceu-se com a criação da fronteira agrícola mato-grossense. As terras de Pontal do Araguaia, férteis, são um convite aos que lidam com agropecuária. Novas levas migratórias permitiram o crescimento ordenado e sustentado por uma política social, cultural e econômica de suporte, a lhe granjear o direito à emancipação político-administrativa, através da Lei Nº 5.097, de 20 de dezembro de 1991, de autoria do Deputado Evaristo Roberto Cruz. Assim, foi criado o Município de Pontal do Araguaia, desmembrando-se dos territórios de Torixoréu e Guiratinga.
Inicial o povoamento ocorreu num processo normal de compra e venda de lotes residenciais, expandindo ainda mais, em 1988, com a construção do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências e letras do Médio Araguaia, que atende alunos dos municípios circunvizinhos, tanto de Mato Grosso, como de Goiás.
O Município foi instalado com as eleições de 1992, quando os pontalenses-do-araguaia elegeram seus primeiros representantes. Às urnas compareceram mais de 90%, dos 1.628 eleitores, para exercerem seus direitos de cidadania.
02. POPULAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO:
População total: 5105
03. PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔNICAS:
A agricultura, o extrativismo mineral e o serviço público são as atividades que geram empregos no mercado formal, no informal, a atividade constante é a prestação de serviços.
04. SANEAMENTO BÁSICO:
- Tratamento e distribuição de água: atende 100% da população urbana;
- Coleta de lixo: 100% da área urbana;
- Tipo de esgoto: não há rede de coleta de esgoto;
- Pavimentação: 47% das vias têm pavimentação, 49% das vias não são pavimentadas e 4% das vias estão parcialmente pavimentadas;
- Energia elétrica: 95% da população total;
- Via de acesso: GO- 060 E BR-070;
- Meios de transporte: rodoviário e aéreo;
- Meios de comunicação: telefonia, televisão, agência de correios, jornais, rádio, internet e outros.
III- INDICADORES SOCIAIS:
- Número de pessoas com deficiência: 83
IV- INFRA ESTRUTURA E SISTEMA DE HABITAÇÃO:
- Número de favelas ou invasões: não há invasões na área urbana
- Número de famílias em assentamento rural: 95 famílias
- Tipo de construção: 9% alvenaria com revestimento, 61% alvenaria sem revestimento, 30% material reaproveitado
V- EDUCAÇÃO:
- Matrículas escola pública municipal: 619
- Matrículas escola pública estadual: 434
- Matrículas creche: 200
- Universidade Federal: 01
VI – MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL:
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal da Educação;
Conselho Municipal de Saúde;
Conselho Municipal da Cultura;
Conselho Municipal de Turismo;
Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Escolar;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
Conselho do FUNDEF;
Conselho Tutelar;
Conselho Municipal de Habitação;
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pontal do Araguaia.
III – SISTEMAS SOCIAIS:
01 - Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF: O programa desenvolve trabalho psicossocial de apoio aos grupos de gestantes, idosos, Pessoas com deficiência, mulher-cidadã e família com crianças em idade de 0 a 6 anos (grupo Ação e Reação). Os encontros periódicos serão divididos em palestras, oficinas, espaço para o compartilhamento de experiências, dinâmicas de grupo, confraternizações, passeios, hidroginástica, atividade física e cursos profissionalizantes a fim de construir o processo de autonomia das famílias atendidas.
02 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: O programa atende crianças e adolescentes. Em sistema de jornada ampliada são desenvolvidas ações sócio-educativas por meio de oficinas de arte, música, esportes, vídeo, dança teatro, coral e outras. São ofertadas ainda aulas de auxilio escolar, apoio e orientação. O programa disponibiliza alimentação adequada aos seus integrantes. São ministra palestras com temas acerca de cidadania, educação sexual, educação ambiental, prevenção ao uso de drogas, abuso sexual e outros temas transversais.
03 - Programa de Apoio a Pessoa Idosa – API: este programa é coordenado pela equipe técnica do SMAS/CRAS, onde são desenvolvidas atividades direcionadas ao grupo Voz da Experiência tais como: ginástica, hidroginástica, cursos de qualificação profissional, palestras educativas, confraternização entre grupos, passeios, forró e orientações referentes aos cuidados com a saúde.
04 - Programa de Apoio a Pessoa com Deficiência – APD: este programa é realizado pelo SMAS/CRAS em parceria com o CRIDAC (Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa do Pontal do Araguaia), por meio de visita domiciliar, reuniões na própria comunidade, atendimento psicossocial, encaminhamentos a outras políticas publicas sociais. A SMAS e PAIF pretendem também desenvolver atividades como cursos profissionalizantes, palestras educativas.
05 - Programa Bolsa Família: O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº. 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
- Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
- Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
- Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos. Atualmente o programa nesse município atende 466 famílias e 841 famílias cadastradas.
06 - Conselho Tutelar da Infância e da Adolescência: órgão autônomo e permanente, ligado a Secretaria de Ação Social, composto por 05 conselheiros, eleitos pela comunidade de Pontal do Araguaia, onde são realizadas ações de proteção à criança e ao adolescente, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Com apoio dos profissionais da SMAS e técnicos do PAIF são realizados atendimentos especializados na área da psicologia e serviço social as crianças e adolescentes vítimas pela violência doméstica, maus tratos, abandono, exploração sexual e qualquer outro tipo de agravo, a integridade física e psicológica.
07 - Programa BPC - Benefício de Prestação Continuada: programa de transferência de renda, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que paga um salário mínimo, ao idoso, com 65 anos de idade ou mais, e ao portador de necessidades especiais, que não consegue manter-se ou ser mantido por seus familiares.
Em Pontal do Araguaia temos cento e sessenta e três (173) usuários do BPC, sendo noventa (90) beneficiários idosos e oitenta e três (83) portadores de necessidades especiais recebendo o referido benefício e contribuindo economicamente para o crescimento e desenvolvimento da cidade.
08 - Programa “Projovem Adolescente”: está sendo desenvolvido no município de Pontal do Araguaia com a parceria da Escola Estadual, onde suas atividades são desenvolvidas na Escola Estadual São Miguel, de Segunda a Quarta-Feira, a partir das 13h30min.
No Projovem são desenvolvidas atividades como: terapia de grupo com atendimento Psicossocial, (Psicóloga e Assistente Social) oficinas de arte e cultura, esportes, vídeos, dança. O programa em questão atende 50 (cinqüenta) adolescentes.
È um serviço sócio-educativo, continuado, de Proteção Social Básica, direcionados atender jovens na faixa etária de 15 a 17 anos pertencentes ao Programa Bolsa Família – PBF, e jovens que são encaminhados pelo Conselho Tutelar.
09 - Projeto Assentamentos: é um programa de agricultura familiar desenvolvido pelo Governo Federal que por meio da implantação de assentamentos objetiva o retorno dos agricultores/produtores para zona rural.
No município de Pontal do Araguaia, na gestão 2000 a 2004 foi criado o 1º assentamento denominado Agrovila Arara, na gestão 2005 a 2008 foram criados mais 02 (dois), o assentamento Brilhante e o assentamento Morada do Sol. No ano de 2007 em parceria com o SENAR e a Secretaria de Agricultura foram desenvolvidos cursos profissionalizantes de geração emprego e renda onde tivemos várias famílias capacitadas.
VII – ORGANIZAÇÃO E CONTROLE MUNICIPAL:
Secretaria Municipal de Ação Social
Endereço: Av. Universitária, nº143, setor João Rocha
Telefone: (66) 3401-4653
CEP: 78968-000
Pontal do Araguaia - MT
VIII- OBJETIVOS:
01- OBJETIVO GERAL:
Com o propósito de cumprir a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, a Prefeitura e o Conselho Municipal elaboraram o presente plano Municipal de Assistência Social do município de Pontal do Araguaia, garantindo ao cidadão igualdade de direitos no acesso a qualquer tipo de atendimento na área social, para o ano de 2011.
02 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
-Descentralização das ações como estratégia para reorganizar o espaço municipal, visando a participação do cidadão na gestão local;
-Organizar as comunidades, para que participem da gestão municipal, tornando-as aptas a conduzir de forma descentralizada e autônoma o desenvolvimento de ações para melhoria da qualidade de vida;
-Atender crianças, idosos, deficientes e outros segmentos de risco, imprimindo uma característica política a Assistência Social, alcançando uma prática institucional que vise:
a) Democratizar a instituição e a gerencia participativa;
b) Substituir o assistencialismo por uma ação política descentralizada;
c) Articular com as demais políticas atribuindo à Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho, duas grandes tarefas; a organização comunitária e a assistência social;
d) Minimizar as carências da população de baixa renda, com valorização pessoal e profissional, criando programas de geração de renda e integrando pessoas ao convívio social, na área de educação, saúde, lazer e assistência social de um modo geral;
e) Fortalecer todas as formas associativas comunitárias, através da ampliação dos espaços físicos para um trabalho planejado de assessoria e capacitação do movimento comunitário local e o estabelecimento de canais de participação das comunidades na Gestão Municipal;
f) Apoiar o sistema Institucional de Defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes, com manutenção dos Conselhos Tutelares e ampliação dos serviços para encaminhamento e integração de crianças e adolescentes à sociedade;
g) Criar nas comunidades mecanismos para o desenvolvimento sócio econômico, com a criação de postos de trabalho e geração de renda.
IX- PROPOSTA DE AÇÃO:
01 – CRIANÇA E ADOLESCENTE;
Estabelecermos ações de promoção da criança e o adolescente e seus direitos (em situação de risco pessoal e social) proporcionando alternativas de crescimento pessoal e social através da orientação para o trabalho.
Dar continuidade aos programas Estaduais e Federais.
METAS:
- Aumentar as propostas e ações progressivamente;
- Incrementar ações pedagógicas, culturais e recreativas;
- Trabalhar em parceria com o Conselho Tutelar da Crianças e do Adolescente e i Conselho Municipal da Assistência Social;
- Desenvolver programas e projetos PETI;
- Instalar curso permanente e educativo de prevenção (em conjunto com as Secretarias de Educação e Saúde) e o combate a males como:
a) prostituição;
b) alcoolismo;
c) drogas;
d) doenças sexualmente transmissíveis;
e) promover eventos com os grupos de convivência.
02 – IDOSO:
OBJETIVOS
Promover a integração da pessoa idosa, o fortalecendo os seus laços familiares e atendendo suas necessidades básicas.
METAS:
- Assegurar ao idoso o direito da aposentadoria;
- Propiciar atividades às pessoas da terceira idade;
- Informá-los e proporciona-los a inclusão do passe livre;
03 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
OBJETIVOS
Promover ações que visem a reabilitação e a integração do deficiente à sociedade e a garantia de seus direitos.
METAS
- Concessão e revisão do benefício da prestação continuada aos que se encontram incapacitados para a vida independente e para o trabalho;
- Formulação de proposições de legislação relativas ao acesso e locomoção dessas pessoas no município;
- Garantir o direito de ir e vir dessas pessoas no município fazendo cumprir a legislação pertinentes às instalações, edificações e vias públicas garantindo este direito fundamental.
04 – MULHERES E GESTANTES:
OBJETIVOS
Conscientizar a mulher da importância do seu papel na sociedade, visando a integração, participação e prevenção. Dar continuidade ao Projeto “Gravidez Saudável” em parceria com demais órgãos.
METAS:
- Reunião quinzenal com as gestantes do município;
- Garantir o acesso das gestantes aos exames de pré-natal e neonatal;
- Confecção de enxoval do bebê juntamente com as mulheres, realização de cursos sobre os cuidados dispensados ao nascido;
- Conscientização por meio de palestras, sobre os direitos e o papel da mulher na sociedade;
- Incentivar e apoiar a organização das famílias, através de grupos representativos, de mães, mulheres e associações comunitárias;
- Oferecer programas educativos às famílias e comunidade em articulação com o as Secretarias de Saúde, Educação, visando esclarecimentos e conscientização sobre:
a) Planejamento familiar;
b) Organização comunitária;
c) Família no contexto social.
05 – CURSOS PROFISSIONALIZANTES:
OBJETIVOS
A Assistência Social tem como objetivo promover cursos profissionalizantes, qualificar mão-de-obra e integrá-la no mercado de trabalho.
METAS:
a) Capacitação de gestores;
b) Capacitação de lideranças e de técnicos que atuam na área da Assistência Social, garantindo melhorias do trabalho prestado;
c) Eventos, fóruns e debates;
d) Cursos profissionalizantes;
06 – PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS:
OBJETIVOS
Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em programas sociais visando a promoção do indivíduo, o resgate da cidadania, à inclusão e a emancipação social.
BOLSA FAMÍLIA: 460 famílias cadastradas
07 – EQUIPAMENTOS:
OBJETIVOS:
Garantir o espaço físico para atender a população de forma eficiente e eficaz.
METAS:
a) Adquirir material de consumo;
b) Adquirir material permanente;
c) Construção do novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
08 – SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
A avaliação do Plano será semestral, procurando associar objetivos propostos e ações implantadas, levando em conta as demandas sociais. Esta avaliação será feita pelo Conselho Municipal de Assistência Social e comunidade atendida. Sendo que se detectada qualquer falha, a mesma de imediato e se possível será solucionada pela Secretaria de Assistência Social, após avaliação do Conselho.
Pontal do Araguaia, 17 de novembro de 2010.
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Assistente Social
PAIF/CRAS
Kaise Vitorino Bertucci Hassem
Psicóloga
PAIF/CRAS
Maristelma de Carvalho
Coordenadora do PETI
CRAS
Tamires Araújo Lima
Agente Administrativo
SMAS
Daiane Rezende Santos
Agente Administrativo
PAIF/CRAS
Wânia Maria Rodrigues da Silva
Orientadora Social Pro jovem
CRAS
6- Avaliação e Impacto social:
Será trabalhada a avaliação pela equipe técnica da SMAS/CRAS tendo como instrumentais técnicos de coleta de dados o questionário, a entrevista e o acompanhamento psicossocial, objetivando avaliar os resultados tanto qualitativos, quanto quantitativos e o impacto social dos referidos eventos junto à realidade da população usuária e de cada cidadão envolvido. Portanto as reuniões com os usuários dos programas serão periódicas a fim de construir o despertar de uma consciência participativa e cidadã. Será neste espaço que a equipe buscará sensibilizar os usuários da Política Pública de Assistência Social para a importância de sua participação e envolvimento nas atividades
Será neste espaço também que colheremos as opiniões e os anseios dos usuários, para que possamos avançar na conquista da cidadania plena e exercitar a democracia, por meio da participação efetiva de todos.
Pontal do Araguaia, 17 de Dezembro de 2010.
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